A APAJ foi recebida no passado dia 21 de julho, a pedido desta, pelo SEAJ, Exmo. Sr. Dr. Gonçalo Cunha Pires e pela Adjunta Dra. Iolanda Abílio, no Ministério da Justiça, tendo tal reunião servido para, além da cordial troca de cumprimentos e votos de maiores sucessos para o Governo que há poucas semanas iniciou funções, também expor e debater assuntos contundentes com a n/ atividade.
A Direcção, representada por mim próprio e pelo Vice Presidente Raul Gonçalves, teve oportunidade de voltar a levar ao conhecimento e discutir as principais preocupações que constituem os desígnios dos Administradores Judiciais, tendo previamente feito chegar um memorando telegráfico e complementar do apresentado na anterior reunião que serviu de mote para a discussão, aos assuntos tratados na anterior reunião naquele mesmo Ministério, com a anterior equipe governativa da Ministra Rita Alarcão Júdice.
Ainda que os assuntos hoje discutidos tenham sido na sua globalidade idênticos aos já transmitidos há um ano atrás ao Governo anterior, a necessidade e o interesse da reunião solicitada e hoje realizada, revestiu-se de enorme interesse e actualidade na medida em que a defesa intransigente dos Administradores Judiciais assim o impõe.
Da discussão havida, ficou a promessa de que cada um dos assuntos hoje tratado (problemas funcionais de alguns Tribunais, seguro da actividade, funcionamento do SNAJ, acessibilidade dos AJ à base de dados da AT, Operacionalidade da CAAJ, lançamento de um novo concurso para admissão de novos AJ ajustado às reais necessidades do rejuvenescimento da profissão, adequação da formação profissional, revisão do EAJ, particularmente no que diz respeito aos art.º 19º, 23º e 29º, revisão da remuneração fixa e do regime da provisão para despesas), seria apreciado e debatido internamente pelos vários grupos de trabalho e equipes de política legislativa, tendo-nos sido prometido por sua Exa. o SEAJ que tais assuntos seriam discutidos e apreciados em sede de Comité de Política de Justiça e fFnanças.
Ficamos assim esperançados que esta iniciativa possa produzir efeitos e a promessa de antes do terminus do nosso mandato, não deixaríamos de procurar saber dos desenvolvimentos e medidas concretas, que tais matérias possam merecer.
Aproveito para vos desejar uma Boas Férias a todos os Associados e Colegas.